Seguro DPEM: O Que É, Quanto Custa e Como Contratar em 2026
Todo proprietário de embarcação no Brasil, seja de uma pequena lancha ou de um grande veleiro, já ouviu falar do Seguro DPEM. Mas muitos ainda têm dúvidas: ele é realmente obrigatório? O que ele cobre de fato? E, mais importante, ele protege meu patrimônio?
O DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas) é um seguro obrigatório, mas sua função é muito específica e limitada. Confundi-lo com um seguro náutico completo é um erro que pode custar caro.
Neste guia, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o DPEM em 2026, desde a sua obrigatoriedade e coberturas até os custos e como contratá-lo, para que você navegue sempre em conformidade com a lei e com a proteção adequada.
O Que é o Seguro DPEM?
O Seguro DPEM é um seguro de responsabilidade civil obrigatório, instituído pela Lei nº 8.374 de 1991 [1]. Sua única finalidade é garantir indenizações por danos pessoais causados por acidentes com embarcações ou suas cargas.
Pense nele como o “DPVAT dos barcos”: ele não foi feito para proteger seu patrimônio (casco, motor, equipamentos), mas sim para amparar as pessoas envolvidas em um acidente.
Ponto-chave: A cobertura do DPEM é válida para qualquer pessoa vitimada em um acidente, seja ela passageira, tripulante, banhista ou até mesmo o próprio condutor da embarcação, independentemente de quem foi o culpado.
O DPEM é Realmente Obrigatório?
Sim, o Seguro DPEM é obrigatório para todos os proprietários de embarcações, nacionais ou estrangeiras, que precisam ser registradas na Marinha do Brasil. A comprovação do pagamento do seguro é uma exigência para a inscrição da embarcação e para a renovação de seus documentos anuais [2].
Trafegar com o seguro DPEM vencido ou não contratado é uma infração e pode resultar em multas e na apreensão da embarcação.
Coberturas e Limites do DPEM em 2026
É aqui que a maioria dos proprietários se confunde. O DPEM cobre exclusivamente danos a pessoas, com valores de indenização fixos e relativamente baixos, definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) [3].
O Que o DPEM NÃO Cobre:
- Danos à sua embarcação (casco, motor, etc.)
- Roubo ou furto da embarcação ou de equipamentos
- Danos materiais causados a terceiros (outros barcos, píeres, etc.)
- Custos de assistência e salvamento (reboque, remoção de destroços)
Para ter proteção contra esses riscos, você precisa de um Seguro Náutico Compreensivo, que é a apólice que realmente protege seu patrimônio. O DPEM é apenas o requisito legal mínimo.
Quanto Custa o Seguro DPEM?
O custo do DPEM é baixo e varia conforme o tipo de embarcação, dividido em classes tarifárias. Embora os valores exatos possam ser atualizados anualmente, a média de mercado, conforme divulgado em 2024, varia de R$ 22 a R$ 177 por ano, mais a incidência de IOF (0,38%) [4].
Exemplos de categorias:
- Classe 1: Embarcações de esporte e recreio de grande porte
- Classe 3: Lanchas e outras embarcações de esporte e recreio
- Classe 5: Motos aquáticas (Jet Skis)
Como Contratar o Seguro DPEM: Passo a Passo
Contratar o DPEM é um processo simples:
- Procure um Especialista: Entre em contato com um corretor de seguros habilitado, como a Fortifica Seguros, ou diretamente com uma seguradora que comercialize o produto.
- Informe os Dados da Embarcação: Você precisará dos dados do barco, como o número de inscrição na Marinha.
- Emissão do Bilhete: O seguro é formalizado através de um “bilhete de seguro”, que é emitido por embarcação e tem validade de um ano.
- Pagamento: O pagamento do prêmio deve ser feito antes da inscrição ou renovação anual da documentação da embarcação.
DPEM vs. Seguro Compreensivo: Qual a Diferença?
Entender essa diferença é fundamental para não navegar desprotegido.
Proteja seu Patrimônio de Verdade
O Seguro DPEM é um passo legal importante, mas ele não protege o seu sonho. Para garantir a segurança do seu investimento contra roubo, acidentes, danos e outros imprevistos, o Seguro Náutico Compreensivo é indispensável.
Na Fortifica Seguros, nossa equipe especializada pode orientá-lo sobre as melhores coberturas para seu perfil de navegação, garantindo que você tenha tanto a proteção obrigatória quanto a proteção completa para seu patrimônio.
Não confie apenas no obrigatório. Fale com nossos especialistas e navegue com total tranquilidade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- Se eu já tenho Seguro Náutico Compreensivo, preciso contratar o DPEM? Sim. O DPEM é um seguro obrigatório e separado. A maioria das apólices compreensivas não inclui o DPEM, que deve ser contratado à parte.
- Onde encontro o bilhete do DPEM para apresentar à Marinha? O bilhete é emitido pela seguradora no momento da contratação. É um documento digital ou físico que comprova a quitação do seguro para o ano vigente.
- O que acontece se eu sofrer um acidente e não tiver o DPEM? Além de estar cometendo uma infração administrativa, você pode ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros, tendo que arcar com todas as despesas do seu próprio bolso.
